[Download] "Alternativas à Prisão no Ordenamento Penal Brasileiro" by Carolina Carraro Gouvea ~ eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Alternativas à Prisão no Ordenamento Penal Brasileiro
- Author : Carolina Carraro Gouvea
- Release Date : January 08, 2021
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 4296 KB
Description
O presente livro analisa as alternativas penais à pena privativa de liberdade, suas implicações e características no ordenamento penal brasileiro. Discute a aplicabilidade e eficiência de tais instrumentos de punição, tendo em vista as inquietudes geradas pelo crescente número de pessoas presas e as precárias condições do sistema penitenciário brasileiro. Ressalta-se que é essencial delimitar os campos de atuação das alternativas penais, para que não sejam complementos e, sim, concretas alternativas à prisão, tendo em vista a notável importância que tais instrumentos possuem no sistema de justiça criminal brasileiro, adequados para responder grande parte dos tipos penais.
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