[Download] "Alternativas à Prisão no Ordenamento Penal Brasileiro" by Carolina Carraro Gouvea ~ eBook PDF Kindle ePub Free

August 12, 2021

eBook details

Title: Alternativas à Prisão no Ordenamento Penal Brasileiro
Author : Carolina Carraro Gouvea
Release Date : January 08, 2021
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 4296 KB

Description

O presente livro analisa as alternativas penais à pena privativa de liberdade, suas implicações e características no ordenamento penal brasileiro. Discute a aplicabilidade e eficiência de tais instrumentos de punição, tendo em vista as inquietudes geradas pelo crescente número de pessoas presas e as precárias condições do sistema penitenciário brasileiro. Ressalta-se que é essencial delimitar os campos de atuação das alternativas penais, para que não sejam complementos e, sim, concretas alternativas à prisão, tendo em vista a notável importância que tais instrumentos possuem no sistema de justiça criminal brasileiro, adequados para responder grande parte dos tipos penais.